O Programa de Gerenciamento de Riscos é um plano de ação que contém as medidas de prevenção sobre os riscos ocupacionais que possam ser originados no trabalho. Este documento é elaborado pelo profissional engenheiro ou técnico de segurança do trabalho, em substituição ao PPRA (programa de prevenção dos riscos ambientais) – que passou a ser obrigatório a partir de 03 de janeiro de 2022.

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, é uma importante ferramenta para a preservação da saúde dos colaboradores de uma empresa. Neste documento são registradas as orientações para cada incidência de exame ocupacional pelo Médico do trabalho responsável por sua elaboração, de acordo com os riscos apontados no PGR. De acordo com a norma regulamentadora 07, é necessário atribuir um médico do trabalho responsável técnico pelo PCMSO.

Também elaborado pelo engenheiro ou técnico de segurança do trabalho, o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho identifica e avalia as condições ambientais de trabalho. Este laudo conclui se a exposição do trabalhador aos agentes nocivos caracteriza o direito à aposentadoria especial, baseando-se na legislação previdenciária.